O Decreto nº 3.048/1999, também denominado de Regulamento da Previdência Social (haja vista que regulamenta as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991) sofreu recentes muitas modificações.

O Decreto nº 10.410/2020 (junho/2020) e o Decreto nº 10.491/2020 (setembro/2020) trouxeram profundas alterações ao Regulamento da Previdência Social para adequá-lo à recente Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). E ainda vem mudando cada dia mais, aqui você vai poder contar com conteudos atualizados sempre.

Direcionado a advogados que militam na área previdenciária, com uma linguagem simples e objetiva, o professor Fabrício Barcelos Vieira (advogado previdencialista, professor) traz neste curso os pontos mais importantes do Novo Regulamento da Previdência Social, onde você poderá aprender com a pratica de um Expect no assunto.

Nesse curso você aprendera:

a. Qualidade de segurado

b. Conceito de Segurado

c. Dependentes

d. Nova nomenclatura dos benefícios

e. Carência

k. Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

l. Justificação Administrativa

m. Processo Administrativo Previdenciário

n. Arrecadação e Recolhimento de contribuições

2. Inteiro teor de julgados

3. Portarias, Memorandos e Instruções Normativas do INSS

4. PUILs do JEF

E o melhor é que você pode contar com a monitoria do professor caso fique alguma duvida, e lembrando que os conteudos serão atualizados de acordo com a lei vigente e suas atualizações.

Não perca mais tempo nem dienheiro, essa é a sua hora de ter sua tão sonhada carteira de cliente.