O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA/RIPD) é um documento que possui a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Além disso, ele também deve conter medidas, salvaguardas e mecanismos para mitigar esses riscos gerados ao titular dos dados pessoais.

Dessa forma, o objetivo do DPIA/RIPD é o de evidenciar os dados pessoais que serão tratados (coletados, armazenados, usados, compartilhados) e quais as medidas que serão adotadas para redução de eventuais riscos que podem ser advindos desse tratamento e que possam afetar liberdades e direitos dos titulares.

Neste curso, para que haja uma fácil compreensão dos requisitos essenciais de um DPIA/RIPD, iremos estudar sobre os princípios previstos na LGPD, bem como conceitos centrais e também as bases legais que justificam o tratamento dos dados pessoais.

Após, iremos adentrar ao tema do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Iremos aprender quando é preciso fazer o relatório, quem deve participar, o que precisa conter no documento para estar em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como o passo-a-passo para a confecção do relatório.