A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já está em vigor e se aplica a todas as empresas que tratam os dados pessoais dos cidadãos Brasileiros. Neste breve curso você vai entender o básico da lei e aprender como pode contribuir com sua organização nesta jornada de adequação. É um resumo do que você precisa conhecer da lei, sua abrangência, alguns conceitos fundamentais, algumas provocações e uma chamada para que todos os impactados pela lei entendam seu papel dentro do processo de adequação.

A lei está em vigência desde 18 de setembro de 2020 e as penalidades de até 2% do faturamento serão aplicadas a partir de agosto de 2021. Assim, as organizações devem atender os requisitos da lei, adequando com a prática de seus negócios.

A jornada de adequação não é realizada de forma empírica, mas sim com a utilização de metodologias apropriadas, como mostramos neste curso. O sistema de gestão de privacidade de dados é a base para o desenvolvimento dos programas de adequação. O envolvimento e comprometimentos de todas as pessoas da organização também é essencial e deve ser trabalhado desde o início dos trabalhos. Além disto, a lei afeta a todos nós, pessoas físicas, que agora temos direitos estabelecidos em lei quando nossos dados pessoais estão sendo tratados por organizações.