Em agosto de 2018, e vigente desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, estabelece responsabilidades, obrigações e sanções àqueles que processam dados pessoais, seja em mídia física ou eletrônica.

Atividade muito comum entre instituições, o compartilhamento de dados passa a receber tratamento especial com a LGPD, especialmente quanto aos requisitos de segurança e de controle do uso das informações trocadas. Assim, ter bons contratos e alinhamentos comerciais adequados é fundamental para a prevenção de riscos e passivos, judiciais e financeiros.

O curso de introdução a avaliação de contratos sob a luz da LGPD. Foi montado para auxiliar advogados e gestores comerciais na melhor avaliação de cenários para entendimento e alinhamentos contratuais.

O Curso não tem o condão de esgotar o assunto, e é parte integrante do Projeto de Adequação LGPD da HDPO - Health Data Privacy Office, em parceria com a PROTEGON - Sistema de Gestão LGPD.

A metodologia aplicada no curso permitirá que o participante identifique situações e oportunidade de alinhamento em seus contratos com terceiros, quanto da troca de informações entre empresas. As discussões são apresentadas com exemplos da área da saúde, em todas as áreas e relacionamentos contratuais e comerciais de uma instituição. Esse modelo favorece a identificação de oportunidades de revisão de documentos, processos e rotinas.