A legislação ambiental é muito ampla, diversas leis e diversos detalhes que fazem diferença no âmbito profissional ou antes de entrar na profissão por meio de concurso público.

Resolva diversas questões inéditas sobre as mais variadas leis ambientais.

Treine seus conhecimentos e aprenda por meio de exercícios.

Abordando leis com poucas ou nenhumas questões disponíveis.

• Lei 6.938/81 Política Nacional do Meio Ambiente

  • Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

    
    

• Lei 9.985/00 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

  • Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

    
    

• Lei 9.605/98 Crimes Ambientais

  • Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  
  

• Lei Complementar 140/11 Competências Ambientais

  • Esta Lei Complementar fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

• Resoluções do CONAMA

  Res. 001/86

  • Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

    
    

Concursos públicos: IBAMA, ICMBIO, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, ANA, PETROBRAS, ADEMA, IF (Professores), Agências Reguladoras, Prefeituras.

Cargos públicos: Analista Ambiental, Engenheiro Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Especialista em Recursos Hídricos

Todos os exercícios são comentados em vídeo.

Os exercícios seguem a dinâmica de Certo e Errado. Assim, o aluno deverá julgar a assertiva como certa ou errada, buscando cada detalhe da questão, pois uma palavra ou até mesmo uma vírgula pode mudar todo o sentido, tornando uma questão certa ou errada.

Todas as questões são baseadas na Lei, por isso é importante uma boa leitura do dispositivo antes de começar a treinar. É recomendado que faça as questões várias vezes.